A polêmica das biografias não autorizadas abriu os trabalhos no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21), às 9h, com apoio da maioria dos participantes à extinção da autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas. A escritora “imortal” Ana Maria Machado falou em nome da ABL (Academia Brasileira de Letras) durante audiência pública, convocada pela ministra Cármen Lúcia em função da ação direta de inconstitucionalidade impetrada (Adin), pedida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). “A ABL só pode insistir que a liberdade de expressão seja integralmente respeitada como decreta a constituição”, disse a escritora.

Com mais de 40 pessoas e entidades inscritas para participar da audiência, a ministra selecionou apenas 17. A relatora barrou a participação de pessoas que viveram situações prévias na Justiça. Sendo assim, os advogados de Roberto Carlos ficaram de fora. Nenhum representante do Procure Saber, grupo liderado por Paula Lavigne, que conta com o apoio de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque e Milton Nascimento, esteve presente na audiência.

Citando outros meios de comunicação, e trabalhos biográficos importantes — do escritor Machado de Assis ao empresário Assis Chateaubriand –, Ana Maria Machado defendeu: “Herdamos dos clássicos universais textos biográficos imprescindíveis, que oferecem às futuras gerações exemplos que podem admirados ou execrados, mas devem ser conhecidos”.

Pelo menos 13 dos 17 representantes defendem a modificação do artigo 20 e 21 do Código Civil, que possibilitou que Roberto Carlos proíbisse a comercialização de sua biografia não autorizada, “Roberto Carlos em Detalhes”, lançada pelo jornalista Paulo César de Araújo, em 1997.

Mesmo ausente, o cantor foi lembrado em diversos momentos. O professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Murilo de Carvalho, autor de “D. Pedro II: Uma Biografia”, relembrou seu trabalho sobre o Imperador e não deixou de alfinetar o cantor. “Toquei em temas deliciados e em nenhum momento fui ameaçado pelo herdeiros de Dom Pedro II. O Imperador provavelmente teria feito o mesmo. Disse ele uma vez: ‘Quem controla a imprensa é a imprensa. Da lista de quem defende a censura às biografias, vejo que não se faz Rei como antigamente”.

Roberto Carlos também foi citado na fala do deputado Newton Lima (PT-SP), autor do Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, que aguarda votação na Câmara. Durante sua fala, o deputado afirmou que a PL deve ser votada “nas próximas semanas” e que deve agregar uma emenda ao texto principal, assegurando rapidez na Justiça para o biografado que se sentir lesado e ofendido por trechos inverídicos ou difamatórios de um obra.

“O acordo assinado entre os advogados (de Roberto) com a editora (do livro “Roberto Carlos em Detalhes”) privou o Brasil de conhecer um fato importante na nossa história”, defendeu Lima. “A censura das biografias mutila nossa história”.

Assim como a ABL, outros setores da sociedade defenderam as biografias não autorizadas, como as editoras, produtores da indústria audiovisual e advogados. Silmara Chinelato, da Comissão de Direitos Autoral da OAB/SP, afirmou em sua fala: “Biografado não é titular do direito autoral”. Já Sônia Cruz Machado de Moraes Jardim, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, afirmou que os artigos 20 e 21 facilitam a criação de “um balcão de negócios” e que se constituem “uma forma de censura privada”.

Outro lado
Sem a participação do grupo Procure Saber, a defesa do direito à privacidade teve como representantes os deputados Marcos Rogério (PDT/RO), que citou trechos da decisão que proibiu a circulação da biografia de Garrincha, “Estrela Solitária”, escrito por Ruy Castro, para defender sua posição. “Dados íntimos de um ídolo nacional colocados a público. Qual o interesse público aqui? Informar a  sociedade ou explorar detalhes íntimos?”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que pediu recurso para discutir o tema na Câmara, explicou a emenda no texto no projeto. “O que a emenda propõe é a pessoa que se sentir atingida em sua honra, em sua fama ou respeitabilidade, possa recorrer e pedir a exclusão de trecho que lhe for ofensivo em reprodução futura da obra. Sem prejuízo da indenização e da ação penal sujeitas ao procedimento próprio. A emenda, em primeiro lugar, não prevê interdição da obra. A medida será após a obra em circulação e visualizará apenas os trechos caluniosos, infamatórios ou inverídicos”, disse.

O caso das biografias

A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida quando a produtora Paula Lavigne, porta-voz do grupo Procure Saber (formado por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos), afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.

O grupo é o mesmo que, em julho, conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. “Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso”, disse Barbosa.

Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa.

No começo do mês, após ser criticado por Caetano Veloso, Roberto Carlos anunciou sua saída do grupo Procure Saber.

Fonte: Uol Entretenimento e Site de Rachel Duarte