Ditadura no Chile : 11 de setembro de 1973

Histórico da Ditadura Civil-Militar do Chile

Arquivo Memorial dos Direitos Humanos

Os antecedentes do golpe de 11 de setembro de 1973 foram marcados por intenso recrudescimento da rivalidade política entre a direita e a esquerda. Com efeito, antes de 1973, o Chile gozava de um status de longa tradição democrática, ao contrário dos demais países da América Latina (SADER; JINKINGS, 2006). Contudo, após o término do governo populista do general Carlos Ibáñez del Campo (1952-1958), em menor escala do que foi Juan Domingo Perón na Argentina ou Getúlio Vargas no Brasil, as forças políticas partidárias chilenas começaram a se reagrupar. No período de 1958 até o golpe de 1973, tanto a direita, quanto o centro e a esquerda, puderam colocar em prática os seus respectivos modelos de governo e de políticas econômicas, completamente divergentes entre si (DRAKE, 2015). Sucessivamente, as presidências de Jorge Alessandri (1958-1964), Eduardo Frei (1964-1970) e Salvador Allende (1970-1973), demonstraram a polarização política chilena. No entanto, foi no governo da esquerda, do marxista Salvador Allende, em meio a um contexto de Guerra Fria e de Revolução Cubana, que os militares chilenos resolveram deixar de lado a sua neutralidade político-partidária e intervieram diretamente nas instituições do Estado democrático.

As eleições de 1958, vencidas pelo candidato direitista independente Jorge Alessandri, apoiado pelo Partido Conservador e pelo Partido Liberal, marcou a volta da direita ao poder no Chile após quase duas décadas (SADER; JINKINGS, 2006). Porém, marcou também o significativo crescimento da esquerda, principalmente entre os trabalhadores urbanos e rurais (DRAKE, 2015). A esquerda chilena estava representada na candidatura de Salvador Allende pela “Frente de Acción Popular” (FRAP), a qual deu origem mais tarde à “Unidad Popular” (UP), uma coligação de partidos de esquerda e movimentos sociais, dentre eles o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Chileno (PCC). Após 1959, a conjuntura política no Chile despertou a atenção dos Estados Unidos (EUA), que temiam o surgimento de uma nova Cuba na América Latina. A reforma agrária chilena se iniciou de forma muito incipiente, ainda durante o governo de Alessandri, por pressão dos EUA, na tentativa de mitigar os conflitos e as agitações no campo. De todo modo, Jorge Alesssandri não foi capaz de conter os avanços da esquerda, tendo em vista o aumento da inflação, do desemprego e da dependência de capitais externos. Os EUA investiam maciçamente no Chile. Empresas e bancos estadunidenses eram seus principais credores, quase 40% das importações chilenas vinham dos EUA, bem como 90% dos equipamentos para mineração de cobre, sua principal atividade econômica exportadora à época (ANGELL, 2015).

Assim, para o pleito de 1964, os EUA apoiaram financeiramente o candidato de centro-direita, Eduardo Frei, do “Partido Demócrata Cristiano” (PDC), o qual saiu vitorioso. Durante o governo democrata cristão, o Chile chegou a receber cerca de um bilhão de dólares em ajuda externa estadunidense, mais do que qualquer outro país latino-americano (ANGELL, 2015). Sob a promessa de efetuar reformas estruturais, combater a inflação e avançar com a reforma agrária, o governo Frei não conseguiu romper a desconfiança do empresariado e dos fazendeiros, alarmados com o avanço da redistribuição de terras, tampouco conseguiu inserção efetiva no movimento sindical e afastar a influência da FRAP sobre os trabalhadores urbanos e rurais. Mesmo com a chamada “chilenização” das minas de cobre, uma parceria entre Estado e empresas privadas mineradoras estadunidenses, o PDC não logrou êxito em romper com o domínio dos partidos de esquerda entre os setores populares da sociedade. O PDC era pressionado de ambos os lados, a direita ensaiava se radicalizar através de grupos paramilitares, enquanto a agitação social se intensificava. Nos anos de 1968 até 1970 foram contabilizadas mais de 648 greves, sem contar as ocupações de fábricas e fazendas (ANGELL, 2015).

Consequentemente, o desfecho das eleições de 1970 foi a vitória da esquerda, através da coligação “Unidad Popular” (UP). Salvador Allende chegou ao poder com 36% dos votos válidos, o que não significou uma radicalização em si do eleitorado. De fato, o ex-presidente conservador Jorge Alessandri obteve 34% dos votos (ANGELL, 2015). Allende não possuía a maioria do Congresso Nacional para ratificar o seu plano de governo. Inclusive, o Congresso somente permitiu que Allende tomasse posse após impor a assinatura de um “Estatuto de Garantias Democráticas”, exigindo que se respeitasse a Constituição Federal, as garantias políticas e civis, a existência dos partidos políticos, a liberdade de imprensa e a autonomia das Forças Armadas. Ainda assim, a oposição mais decidida contra Allende partiu dos organismos e conglomerados estadunidenses atuantes no país. A “International Telephone and Telegraph Company” (ITT) desembolsou somas expressivas para forçar todas as alas do PDC à oposição no Congresso (ANGELL, 2015). A CIA, com a finalidade de instaurar o caos político, financiou grupos de extrema-direita para efetuar o sequestro do então comandante em chefe das Forças Armadas, o general legalista e, portanto, defensor da Constituição, René Schneider, que foi morto resistindo à ação. Concomitantemente, os bancos internacionais e o empresariado nacional procediam à fuga de capitais e interrupção de crédito ou financiamentos ao Estado.

Em meio aos “embargos” econômicos no exterior e a desconfiança do empresariado e da pequena burguesia locais, Salvador Allende anunciou em sua posse a disposição de negociar o que seria o primeiro governo “autenticamente democrático, popular, nacional e revolucionário da história do Chile” (ALLENDE, 1970). Muito embora a direita chilena tentasse caracterizar o novo governo como autoritário, anti-democrático, comunista e subversivo, a UP, uma aliança política que congregava diferentes vertentes do pensamento de esquerda, sintetizados no chamado movimento de “Poder Popular”, pretendia colocar em prática o seu projeto sem sair dos limites constitucionais. As reformas implementadas consistiram em aumento global dos salários; instituição de controle de preços e distribuição, por meio de comitês locais e “Juntas de Abastecimientos y Precios” (JAPs), as quais também garantiram o fornecimento gratuito de leite para as famílias com crianças em idade escolar; a efetiva nacionalização das minas de cobre; a estatização de mais de oitenta empresas de setores estratégicos, colocadas sob tutela da “Área de Propriedad Social” (APS), com participação direta dos trabalhadores; a reforma agrária, que avançou mais em um ano sob a administração da UP do que em todo governo do PDC, com a criação de cooperativas agrícolas. Com isso, as taxas de crescimento do PIB chegaram a 7% e as de desemprego inferiores a 3% (ANGELL, 2015). No entanto, a “revolução” de Allende caminhava com extrema dificuldade. A política de investimentos sociais fizeram os gastos públicos dispararem na ordem de 66% a mais, o déficit fiscal quase que dobrou, chegando a 22% do PIB, combinado com a queda das exportações de cobre, que foram “boicotadas” pelos estadunidenses no mercado internacional (ANGELL, 2015). Ademais, com a atuação da mídia e dos opositores, praticamente todas as medidas adotadas pela UP se transformavam rapidamente em polêmicas. Por exemplo, a reforma educacional, o projeto “Escuela Nacional Unificada” (ENU), que por utilizar uma terminologia marxista, foi terminantemente rechaçada por bispos da Igreja católica e pelo Exército, pois, poderia interferir nas escolas privadas e nos colégios militares. Ocorreu ainda, em 1971, a longa visita oficial ao Chile do líder revolucionário cubano, Fidel Castro, o que gerou reações internacionais, principalmente por parte dos EUA.

Como as fontes de financiamento externo haviam se exaurido, o Congresso Nacional obstava qualquer tentativa de reforma fiscal e os investimentos do setor privado interno foram propositalmente interrompidos. Muitas questões governamentais, que anteriormente eram resolvidas politicamente, entre o Poder Executivo e os congressistas, passaram a ser judicializadas, ou seja, resolvidas no âmbito do Poder Judiciário. Logo, a inflação voltou a aumentar, assim como o “comércio paralelo” de produtos básicos e também o radicalismo de direita. Eram constantes os atos de sabotagem e as ameaças de “greve de patrões”. De fato ela aconteceu em outubro de 1972 e ficou conhecida como o “paro de camioneros”. Essa greve geral foi convocada por líderes oposicionistas do PDC, após negociações entre os caminhoneiros, organizados em associações de profissionais liberais denominadas “gremios”, com os empresários. Outros setores imediatamente os seguiram na decisão por paralisação. Em resposta, grupos de trabalhadores, apoiadores do governo, organizaram-se nos denominados “Cordones” e, contra a total paralisação econômica, ocuparam cerca de 250 fábricas em um único dia (ANGELL, 2015). Mas, a reação veio tarde demais, pois o golpismo cresceu entre os políticos civis opositores à UP e entre os principais comandantes militares. A derrocada do governo democraticamente eleito já havia se iniciado.

Em 1973, a CIA foi autorizada a gastar cerca de oito milhões de dólares para derrubar Allende (ANGELL, 2015). O então comandante em chefe das Forças Armadas, o general Carlos Prats, por ser legalista, assim como o seu antecessor René Schneider, foi obrigado a renunciar, uma vez que se recusou a aderir ao golpismo. Quando, em seu lugar, assumiu o general Augusto Pinochet, as Forças Armadas se sublevaram. No dia 11 de setembro de 1973, o palácio presidencial de La Moneda foi cercado e bombardeado. Apenas a pequena guarda pessoal de Allende resistiu. O “Grupo de Amigos Personales” (GAP), responsável pela segurança do presidente, era composta por simpatizantes e militantes das alas radicais da UP e, os que não conseguiram escapar para o exílio após o golpe, acabaram mortos na ação ou sob tortura imediatamente depois. Salvador Allende também foi assassinado pelos militares, mas a versão oficial foi a de suicídio.

O general Pinochet concentrava o poder das Forças Armadas, sendo também  chefe do Poder Executivo da Ditadura Civil-Militar chilena. O regime recém instaurado pretendia acabar completamente com os movimentos políticos e sociais no Chile. Todos os partidos foram abolidos, tanto os de esquerda quanto os de direita e de centro, estes últimos, apoiadores do golpe. A participação dos civis na ditadura dava-se por meio de empresários e economistas tecnocratas no Conselho de Estado. Como nos demais exemplos latino-americanos, a ditadura de Pinochet procurou legitimar-se por meio de uma política econômica inteiramente nova. No caso chileno, os ideais neoliberais monetaristas de Milton Friedman, professor da Universidade de Chicago, recorreram ao autoritarismo para serem implementados (ANGELL, 2015). A combinação desses fatores, levou o Chile a ser um grande experimento do neoliberalismo econômico no século XX. Para tanto, a principal base das pressões sociais, a ser eliminada, residia nas taxas de inflação ainda na casa dos 300% entre 1974 e 1975 (ANGELL, 2015). Dessa forma, a partir de 1975, os “Chicago boys”, muitos dos quais já haviam sido assessores no governo conservador de Jorge Alessandri, puderam aplicar o seu autodenominado “tratamento de choque” à economia chilena. O projeto, encabeçado pelo ministro Sergio de Castro, consistia na conjugação entre a livre atuação das forças do mercado, máxima austeridade nas contas públicas e desestatização radical.

Permitir que as “leis” do livre mercado regulassem os salários, privatizando o setor público, de modo a minar o poder de negociação política dos sindicatos e, assim, afastar o espectro do socialismo de uma vez por todas, animou o empresariado local e principalmente os conglomerados internacionais. Nos três primeiros anos do governo militar de Pinochet, o Chile recebeu mais de 300 milhões de dólares em empréstimos e investimentos do exterior, em contraposição aos 15 milhões recebidos pelo governo Allende durante os três anos anteriores. Ao mesmo tempo, os investimentos públicos caíram pela metade, os salários foram desvalorizados em mais de 60% e o desemprego aumentou na ordem de 15%. As privatizações se deram em condições bastante favoráveis a alguns poucos conglomerados capazes de adquirir os ativos do Estado. Estima-se que, em 1978, apenas cinco conglomerados controlavam 53% de todo o capital chileno. Da mesma forma, a reforma agrária sofreu significativos retrocessos. Com a falta de acesso ao crédito e à assistência técnica, os camponeses que trabalhavam as terras redistribuídas tiveram que vendê-las. Os índices de gastos sociais per capita, principalmente em saúde, educação e previdência social, foram reduzidos aos piores de toda América Latina. Os fundos de pensões foram transferidos para os cofres de seguradoras privadas, de propriedade dos mesmos conglomerados que concentravam a maior parte da renda. Mesmo assim, o crescimento médio anual do PIB não chegou a 1,5%, ainda que os dados fossem maquiados pelo governo e as medidas aplicadas desfavoreciam os investimentos, estimulando apenas o capital especulativo. (ANGELL, 2015)

Enquanto de um lado ocorria o desmantelamento do Estado sob a tutela dos militares, de outro, o regime se consolidava por meio da violência política contra os opositores. A ditadura Pinochet ficou conhecida como uma das mais brutais na história latino-americana. Apenas nos primeiros meses, mais de 80 mil pessoas foram presas por motivos políticos (ANGELL, 2015). A barbárie nem sequer poupou figuras renomadas internacionalmente como o cantor popular Victor Jara, que espancado em sessões de tortura, teve suas mão quebradas e depois foi executado no Estádio Nacional do Chile, onde presos políticos eram mantidos encarcerados e torturados à espera de fuzilamento (COGGIOLA, 2001). A polícia secreta de Pinochet, denominada “Dirección de Inteligencia Nacional” (DINA), chefiada pelo general Manuel Contreras, se constituiu em um aparato repressivo do Terrorismo de Estado com mais de 9 mil agentes e uma vasta rede de informantes (ANGELL, 2015). No âmbito da “Operação Condor”, a DINA foi responsável pelos assassinatos do general Carlos Prats e sua esposa, em Buenos Aires e também do ex-chanceler de Allende, Orlando Letelier, ocorrido em plena Washington (EUA) (COGGIOLA, 2001). Com isso, por pressões estadunidenses, a DINA apenas mudou de nome para CNI. O general Contreras foi afastado, porém, o funcionamento do aparato repressivo foi mantido. Ademais, os gastos militares de Pinochet eram igualmente grandiosos. De modo a manter a lealdade dos generais, o Chile se tornou, em 1980, o país latino-americano com o maior investimento nas Forças Armadas, cerca de 6% do PIB (ANGELL, 2015).

Qualquer atividade político-partidária era praticamente impossível durante a ditadura chilena. Os líderes da UP foram praticamente desaparecidos ou exilados. Com a desindustrialização do país e a queda real dos salários, o movimento sindical foi quase que totalmente controlado e desarticulado. Ainda assim, a resistência efetivou-se principalmente por meio do operariado. Por exemplo, os trabalhadores do setor de cobre rejeitaram os dirigentes impostos pela ditadura e se organizaram paralelamente. O “Comando Nacional de Trabajadores”, formado por líderes sindicais, em sua maioria desempregados, concentrou as suas atividades em manifestações de rua (ANGELL, 2015). As favelas de Santiago também foram palco de reação popular e se transformaram em verdadeiros campos de batalha. No final de 1984, as forças de segurança organizaram incursões repressivas nos bairros pobres para conter as agitações. Surgiram também os movimentos guerrilheiros, que viam na luta armada a única solução para enfrentar o regime ditatorial e construir a via para o socialismo. Entre eles destacaram-se o “Movimiento de Izquierda Revolucionária” (MIR), que já se radicalizara desde o final da década de 1960. A “Frente Patriótico Manuel Rodríguez” (FPMR), lançou em 1986 a operação com o objetivo de justiçamento do general Augusto Pinochet, porém, sem sucesso. Essa organização se manteve ativa até depois da “transição democrática” e foi considerada uma “organização terrorista” pelos EUA. O Movimiento Juvenil Lautaro (MAPU LAUTARO), com origem na década de 1980, entre as alas da esquerda cristã, também se manteve ativo após o fim da ditadura, até que o seu principal líder foi capturado e julgado como “terrorista” em 1994. Outro pólo significativo de resistência partiu da Igreja católica, liderada pelo cardeal de Santiago. A mudança de posição da alta cúpula da Igreja chilena, que inicialmente havia apoiado o golpe, deu-se em virtude da perseguição aos líderes católicos vinculados ao PDC. Desde então, a Igreja constantemente denunciou as violações dos direitos humanos e encabeçou movimentos populares pela “transição democrática”.

Com a oposição sufocada, o regime legitimou-se mediante o apoio dos grandes conglomerados e dos setores médios da sociedade. Desta feita, Pinochet se submeteu ao escrutínio popular em 1980. Foi convocado um plebiscito para aprovação de uma nova Constituição Federal, cujo texto incorporava o autoritarismo, institucionalizava a repressão e concedia poderes ilimitados ao ditador. Pinochet ficaria no cargo por mais oito anos, com possibilidade de reeleição. Essa Carta Magna, com algumas reformas, encontra-se vigente até os dias atuais. Apesar disso, a grave crise econômica de 1982-1983 levou ao declínio do regime. O ministro “Chicago boy” Sergio de Castro foi demitido e a inflação voltou a subir a índices estratosféricos. O desemprego já atingia a proporção de 30% da população ativa e o PIB caiu mais de 14% (ANGELL, 2015). Diante da crise provocada pelo experimento neoliberal, à qual os militares atribuíam à recessão internacional, os partidos políticos voltaram progressivamente à atividade política direta, depois de mais de dez anos de regime militar. No centro foi formada a “Alianza Democratica” (AD) e à esquerda se formou o “Movimiento Democratico Popular” (MDP). Já o Partido Comunista recusou qualquer coligação e, tampouco, abdicou da resistência armada. Após o atentado frustrado contra o ditador Pinochet em 1986, o medo de que a esquerda voltasse ao poder garantiu o controle da transição nas mãos do regime.

No plebiscito de 1988, Augusto Pinochet foi lançado como candidato único. O eleitorado chileno compareceu maciçamente ao pleito, diante das atenções internacionais e da participação de observadores estrangeiros. Os votantes deveriam decidir entre o “Sí” e o “No”. A opção pela não continuidade do regime venceu com 55% dos votos. No entanto, os militares ainda teriam mais de um ano, até as eleições presidenciais de 1989, para prepararem a saída. Nesse ínterim, foram baixados decretos que tornaram impossível o controle de um presidente civil sobre as Forças Armadas e a investigação dos atos praticados durante o regime. Até as principais campanhas de oposição eram de reconciliação nacional e moderação política (ANGELL, 2015). Patrício Aylwin do PDC, ex-senador durante o regime, assumiu o posto de presidente em 1990, mantendo Augusto Pinochet como comandante em chefe das Forças Armadas. No final da Ditadura Civil-Militar neoliberal, sete milhões de chilenos encontravam-se na faixa de pobreza (COGGIOLA, 2001).

Ainda em 1990, por ordem do presidente eleito, foi instaurada a “Comisión Nacional de Verdad y Reconciliación”, também conhecida como a Comissão Rettig. O informe final da Comissão, em 1991, apurou em torno de 3 mil violações aos direitos humanos, sem apontar culpados (SADER; JINKINGS, 2006). Em seguida, criou-se a “Corporación Nacional de Reparación y Reconciliación”, para promover a reparação das vítimas. As medidas mais efetivas por memória e justiça foram impulsionadas pelo julgamento do general Manuel Contreras, em 1993, em razão do assassinato de Orlando Letelier. Posteriormente, o ex-dirigente da DINA também foi julgado por sequestros e assassinatos de opositores políticos e condenado na Argentina pelo assassinato do general Carlos Prats. O caso de maior repercussão foi a extradição do general Augusto Pinochet, preso em Londres, em 1998, por pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón. Dois anos depois, em 2000, Pinochet foi enviado de volta ao Chile, onde não pôde ser julgado, tendo em vista a sua inimputabilidade, atestada por motivos de insanidade mental. Em 2006, após o seu falecimento, multidões saíram às ruas em todo Chile em comemoração. De todo modo, as investigações se seguiram e, segundo o “Informe anual sobre Derechos Humanos en Chile”, da Universidade Diego Portales, até 2017 a Suprema Corte chilena condenou 532 agentes da repressão por casos de violações imprescritíveis aos direitos humanos (SOLAR, 2017).

FONTE: PAINEIRA-USP

This entry was posted in Sem categoria on by .

About profsp

Sou Professor, Escritor e Poeta. Estudo Música e faço algum barulho com minha guitarra, a Clementina. Já publiquei quatro livros de poesias. Pretendo lançar mais, pois já tenho mais poesias prontas. Algumas delas estão publicadas aqui no Bloginforma. Criei recentemente (jul/2019) um perfil no Twitter: @EltonCa20982408

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.