Golpe de 1964 – Ditadura nunca mais

Golpe de 1964 – Ditadura nunca mais

É importante lembrar para nunca mais reviver

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com o objetivo de celebrar a resistência da sociedade brasileira contra o estado de exceção determinado pelos militares há mais de 50 anos, organiza uma campanha permanente em memória dos/as trabalhadores/as em educação que lutaram contra a Ditadura e foram vítimas do Golpe.

O site ditaduranuncamais.cnte.org.br é colaborativo e foi criado para destacar o retrocesso na educação brasileira por um regime que cassou direitos individuais, coletivos e políticos, abusou da integridade física e psíquica de milhares de pessoas, impôs ideologias conservadoras à sociedade, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou cidadãos e cidadãs, cujos crimes (muitos deles) ainda carecem de elucidação e/ou reconhecimento por parte do Estado.

Thaís Chaves, Carta Capital

Jair Bolsonaro, na noite da segunda 25, orientou o Ministério da Defesa para que nas unidades militares realizem comemorações aos 55 anos do golpe que instaurou uma ditadura militar no Brasil, no domingo 31. Nesta terça-feira 26, o Ministério Público Federal reagiu e contestou a recomendação infeliz do presidente.

Em nota emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o MPF diz: “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.

No documento, o órgão relembra que em 1964 vigorava a Constituição de 1946, que previa eleições diretas para a Presidência da República, e que, além do golpe de Estado ter caracterizado “um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”, hoje ação similar seria considerada um crime inafiançável e um atentado à Constituição de 1988.

O MPF reitera: o apoio da Presidência da República ou de altas autoridades ao golpe configura crime de responsabilidade, pelo artigo 85 da Constituição e pela Lei n°1.079, de 1950.

Leia a nota na íntegra no site da Carta Capital

Fonte: Ditadura nunca mais

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About profsp

Sou Professor, Escritor e Poeta. Estudo Música e faço algum barulho com minha guitarra, a Clementina. Já publiquei quatro livros de poesias. Pretendo lançar mais, pois já tenho mais poesias prontas. Algumas delas estão publicadas aqui no Bloginforma. Criei recentemente (jul/2019) um perfil no Twitter: @EltonCa20982408

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